{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":150930,"origem":"stj","sha256_origem":"130852882da35aedd224544867c5f8ca647c4c57ea4f4a6f6df57e36de617493","registro_original":{"id_fonte":"1442843","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1043223","numero_registro":"202503977160","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2026-05-27","data_publicacao":"2026-06-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS NA FORMA\n TENTADA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE\n INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE\n AUTORIA EXISTENTES. FASE DE MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA\n ACUSAÇÃO. COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA A ANÁLISE MERITÓRIA.  ALTERAÇÃO\n DA CONCLUSÃO DAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO\n FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n 1. Do conjunto probatório coligido, a materialidade foi comprovada e\n há suficientes indícios de autoria para a submissão do agravante ao\n Tribunal popular.\n 2. Presentes estão os requisitos do art. 413 do Código de Processo\n Penal, e dessume-se do acórdão que foram produzidas provas em juízo\n que indicam a autoria delitiva do agravante. Desse modo, havendo\n indícios da prática de crime doloso contra a vida, faz-se necessária\n a pronúncia, para que o Juiz natural da causa aprecie o mérito da\n imputação.\n 3. A alteração do entendimento das instâncias de origem, a fim de\n concluir que a dinâmica dos fatos teria ocorrido de forma diversa,\n demandaria análise probatória, providência vedada na via eleita.\n 4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 21/05/2026 a 27/05/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do\n voto do Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.\n Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Sebastião Reis Júnior e\n Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.\n Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Nilsoni de Freitas\n (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/8fbed137-d167-4aad-815c-94a0925f0b3b/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"80a92669a8930a0238efee0454d4c5c69dd463170bfdc3826f0760936867cd30","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}