# Registro público: TRF3 — 00033500320024036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 918c0402757e73ecc34f99d0cfcaac631ddfa633776a412811b7279385b4669a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-05-14
- **Último ato com data válida:** 2015-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-29** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2015-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-06-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-10-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-05-14T12:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-05-17T16:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-09-24T15:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-12-04T15:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-28T15:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-17T09:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2007-04-24T18:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-04-26T17:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-04-26T17:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-09-30T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-19T16:43:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-01-18T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-07T11:36:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-18T18:24:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-12T14:20:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-19T17:49:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-17T10:50:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-05T17:23:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-13T14:44:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-21T14:01:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-12T13:22:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-31T14:02:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-05T14:04:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-06T15:05:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-10-15T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-02T17:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-23T11:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-13T15:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-02-13T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-15T15:56:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-12T18:44:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-21T18:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-03T16:15:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-05T15:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-11T10:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-19T18:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-12T17:50:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-13T12:30:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-23T16:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-29T14:49:36.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003380220174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207268/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00002610920094036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3506908/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF6 — 00000928720144013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903215/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRF3 — 00069572720114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805861/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00060488220114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805450/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00069754820114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805275/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00000940420114013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902992/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000878719704013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 3ª Vara Cível - Belo Horizonte