# Registro público: TJRS — 00281636420118210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509507/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509507.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6af8177c020ec1dd259aa8e5933a1cfbab7536d506ee663808b6d0caa5216411

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-26
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Administrativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-26T15:42:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-23T17:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-20T12:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-22T10:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-29T13:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-13T16:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-25T16:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-03T13:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-11T20:38:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-11-03T18:59:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-09-19T08:38:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-09-04T09:03:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-01-21T13:02:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-04-24T08:23:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-04-09T11:33:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-05-22T10:19:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-09-22T13:07:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-09-01T18:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-14T16:53:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-09-15T13:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-23T12:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-10T10:09:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-31T11:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-18T16:52:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-09-19T10:39:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-01T10:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-19T11:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-06T14:59:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-20T16:46:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-11-21T11:10:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-27T16:44:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-12-18T17:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-24T13:26:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-04-19T15:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-08T14:58:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-21T08:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-21T08:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-27T12:49:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-05-28T12:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-13T16:00:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509507.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9997)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Administrativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-12-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-12-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00252662920128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1522280/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRS — 00126918520088210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989639/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Judicial - Ibirubá
- [TJRJ — 00599268519928190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849522/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRS — 00295761520118210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520568/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TRF4 — 00103428720024047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742041/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara Federal de Cascavel
- [STJ — 00004347120128190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158446/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [STJ — 00004307020128260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128592/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00004254420138260334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078530/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / PRESIDÊNCIA