# Registro público: TJAM — 02003610820248040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 774448f739172f710d17797b13764bb9324a080c0763251c1d2dc95ffa4e2308

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-07** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Extinção da Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-22T09:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-22T09:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-25T04:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-25T13:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-25T13:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-29T11:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-05-10T04:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-15T22:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-06T08:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-18T15:42:11.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2024-01-22T12:58:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-22T14:59:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-07T13:52:43.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-05-07T15:53:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-06T08:00:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-06T08:00:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/774448f739172f710d17797b13764bb9324a080c0763251c1d2dc95ffa4e2308.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-18 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-07 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-06 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-23T20:41:11\.486000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240118150054
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 774448f739172f710d17797b13764bb9324a080c0763251c1d2dc95ffa4e2308

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02025436420248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500790/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 00000382220038040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311549/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPB — 00000756620178152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798791/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital
- [TJAM — 02094396020238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490774/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJGO — 00252745220178090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297318/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
- [TJPB — 00009091820138150091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289692/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única de Taperoá
- [TRT2 — 00006738420125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJGO — 00251045320168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266418/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 7ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 100 do STJ: Extinção da Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-100/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o arquivamento, pois essa norma não constitui causa de suspensão do prazo prescricional.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** execucao, extincao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a2d9feac6809c221ebe0afae66fc76ed9275ca1dd61e9e7294c9026f4c34e7dc
- **SHA-256 do registro documental:** 774448f739172f710d17797b13764bb9324a080c0763251c1d2dc95ffa4e2308
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-100%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02003610820248040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica” e “Extinção da Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/774448f739172f710d17797b13764bb9324a080c0763251c1d2dc95ffa4e2308.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 774448f739172f710d17797b13764bb9324a080c0763251c1d2dc95ffa4e2308
- **SHA-256 do comentário:** 44829bdbc3cc508be41099db7aafe3863a279de5d7eeb98a045292fb56a4153f