# Registro público: TRT3 — 00000318220155030067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9c1837252cf048282ad7e43a4bf03aa2ecea4c6ea4bfa4208f924f89fc82235

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-16
- **Último ato com data válida:** 2016-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-10-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-13 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:39\.066065777Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b9c1837252cf048282ad7e43a4bf03aa2ecea4c6ea4bfa4208f924f89fc82235

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00005399020265180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Goiânia - 13a Vara
- [TRT3 — 00001953520145030147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Três Corações
- [TRT11 — 00002319120245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT18 — 00005417920255180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Goiânia - 18a Vara
- [TRT23 — 00002066020265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT14 — 00002682020245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00003191620255130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT7 — 00000116720245070034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Única Vara do Trabalho de Eusébio