# Registro público: TRT3 — 00000329420135030113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2abbfc89028e297ccdc04327060da7024d0d9320f495c74f7f29f6de62a408e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10
- **Último ato com data válida:** 2019-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-01-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2014-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Vale Transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-10-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2018-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-01-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2019-06-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-11-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-08-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-03-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-10-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-03-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000328220145030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13858, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000552720145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00002225220125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13858, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001678020155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13864, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002028020145020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13864, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00001273320115020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1510599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13864, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT24 — 00014056020125240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)