# Registro público: TRE-RN — 06000267620206200035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509891/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fde3c018b1bff392e2b8640f0c1836a16b92f3877cad2ee48fca78822d3b0b90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-03
- **Último ato com data válida:** 2020-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-03T12:52:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43758", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-14T15:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43758", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T17:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43758", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-14T17:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43758", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-02T18:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43758", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-02T18:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43758", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-02T18:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43758", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-04T02:15:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43758", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-04T02:15:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43758", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T02:22:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43758", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T02:22:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43758", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T02:22:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43758", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T02:22:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43758", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-19T15:01:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43758", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-03T12:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43758", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-14T17:55:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43758", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T19:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43758", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-02T15:17:35.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43758", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-02T18:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43758", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-02T18:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43758", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-03T18:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43758", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T18:53:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43758", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-12T12:28:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43758", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-19T15:22:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43758", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-19T15:22:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43758", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-02 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-19 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06000276120206200035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1510377/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002592720246200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425089/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000390520206090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160816/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-RN — 06000033320206200035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737497/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501520206050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160080/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850220206190097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160059/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ
- [TRE-PE — 06001571120206170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159686/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000391920206090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158546/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA