# Registro público: TJTO — 50144415020138272706

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6aac2fa0242afeeab82d567614505822a7c2fbe032916ea2cdc84ce4d45b8fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 167
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-19
- **Último ato com data válida:** 2016-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-08-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-08-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-08-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-08-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-08-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-19T18:36:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2013-09-20T09:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2013-10-01T17:08:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2013-10-21T14:57:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2013-10-21T14:57:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2013-10-22T15:37:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2013-10-24T13:54:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2013-10-25T14:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2013-10-29T08:21:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2013-10-31T09:52:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2013-10-31T15:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2013-11-18T16:29:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2013-11-19T14:15:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2013-12-10T16:28:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2014-01-09T17:22:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2014-01-16T09:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2014-01-24T15:30:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2014-01-24T15:31:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2014-03-07T17:37:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2014-03-07T17:39:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2014-03-13T08:38:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2014-03-13T08:39:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2014-03-13T08:39:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2014-04-07T17:00:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2014-04-07T17:23:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2014-04-09T10:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2014-04-10T16:03:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2014-04-10T17:21:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2014-04-14T09:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2014-04-28T15:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2014-08-14T09:05:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2014-08-26T09:38:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2014-10-20T15:09:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-01-07T11:14:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-01-09T10:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-01-09T13:33:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-01-09T13:37:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-01-13T17:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-01-19T10:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-01-19T10:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 167 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509906.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 167 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-15 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2016-04-18 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2016-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2016-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2016-08-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2016-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2016-08-19 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2016-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2016-08-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2016-08-25 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2016-08-25 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2016-08-25 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2016-09-06 — Documento; Carta precatória; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2016-09-19 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2016-09-29 — Documento; Carta precatória; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2016-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2016-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/166`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-08-22 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-29 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/165`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-31T23:28:08\.920000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130919183601
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c6aac2fa0242afeeab82d567614505822a7c2fbe032916ea2cdc84ce4d45b8fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00006404620188272717](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1518140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi
- [TJTO — 00116588820148272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253269/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJPB — 00006867420128150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249782/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJTO — 00152017820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517051/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas
- [TJRN — 00126697520088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249439/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / 11ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00033863620078030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249156/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRO — 70005994320158220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248928/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / VARA UNICA
- [TJDFT — 00262742820118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246615/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** c6aac2fa0242afeeab82d567614505822a7c2fbe032916ea2cdc84ce4d45b8fa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)