# Registro público: TRE-RS — 00000265620166210159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 159 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1510285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1510285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d302094e90b8764f324875af42ee21adf28a0c6f91a3b8a7368b0a9f74d85826

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-19
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-20** — Procedência (TPU 219)
> **2016-10-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-19T15:53:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-22T15:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-22T15:44:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-22T15:47:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-17T15:26:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-22T14:20:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-22T14:20:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-02T13:14:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27282", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-11-22 para o assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000257120166210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465445/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 159 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000266620176210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493046/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 º CARTÓRIO ELEITORAL / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000379520216090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095032/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 º CARTÓRIO ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-RS — 00003154720166210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082519/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 º CARTÓRIO ELEITORAL / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001245720246190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721646/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-PI — 06000395420246180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216336/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 º CARTÓRIO ELEITORAL / 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
- [TRE-RO — 06001307320216220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1581183/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000044520196200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774278/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 159 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL