# Registro público: TJSE — 00006660920148250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1510550/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1510550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c74ead29163755365eb02e2eb4a9634bdc337caa2a0cd2cead9257c8547befb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-18
- **Último ato com data válida:** 2017-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prisão Civil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-12T07:49:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-10T12:33:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-05T13:11:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-03T09:05:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-19T15:55:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-13T12:33:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-03T13:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-01T10:26:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-20T11:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-11T13:12:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-10T09:57:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-10T09:57:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-19T11:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-05T13:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-26T08:28:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2016-07-11T09:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-01T08:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T09:21:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-24T10:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-13T11:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-26T11:48:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-14T11:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-03T14:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-03T15:17:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-19T08:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-07T13:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-23T09:52:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-14T11:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-18T10:04:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c74ead29163755365eb02e2eb4a9634bdc337caa2a0cd2cead9257c8547befb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-23 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-26 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:07:33\.242000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140618120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c74ead29163755365eb02e2eb4a9634bdc337caa2a0cd2cead9257c8547befb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000238520138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520630/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJAP — 00057851020228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080048/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJPR — 00000237820128160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705277/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / MALLET - JUÍZO ÚNICO
- [TJSE — 00017865820128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520148/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJSE — 00006947920118250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517252/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJPE — 00000265320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534651/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJRJ — 00033940220228190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295800/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00168658520228190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3291936/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
- **SHA-256 do registro documental:** 5c74ead29163755365eb02e2eb4a9634bdc337caa2a0cd2cead9257c8547befb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006660920148250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Prisão Civil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c74ead29163755365eb02e2eb4a9634bdc337caa2a0cd2cead9257c8547befb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5c74ead29163755365eb02e2eb4a9634bdc337caa2a0cd2cead9257c8547befb
- **SHA-256 do comentário:** 88b6d950177420055e8adc1ac4ac74da7a87f15d7e1cdf924517d21c42da6849