# Registro público: TJPI — 00000358220188180088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1513425/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1513425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a053bad50bfcd9030fa363e19c099d9b3d55fe3e5fa370052a01cdd9ef52828d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-12
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-07-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-10** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-12** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-12T16:09:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-04-16T09:45:01.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2018-04-16T10:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-16T12:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-17T08:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-17T08:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-17T10:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-18T09:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-18T09:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-20T11:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-20T11:41:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-25T10:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-25T10:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-25T12:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-26T09:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-27T10:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-27T10:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-03T09:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-21T12:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-31T08:08:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-31T08:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-07T12:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-22T14:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-20T08:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-06T09:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-18T11:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-18T11:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-19T20:06:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-19T20:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-11T09:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-11T09:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-28T10:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-12T13:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-12T08:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-12T08:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-12T08:58:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-03-12T09:03:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-12T09:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-06T11:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1513425.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00234527320148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJPI — 00001905920208180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097841/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJAP — 00031487020198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098509/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJES — 00001560220208080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097778/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / 2ª VARA - PIUMA
- [TJMG — 00231038520188130707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097559/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001551420238080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJES — 00001565420178080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097099/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJPA — 00003393520108140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097074/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA