# Registro público: TJRJ — 02455691320158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 25 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1513433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1513433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d55ea757adcf7207a4a70d54175bf17c2e5672cb04b276bb32f1e9af37504f73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-07
- **Último ato com data válida:** 2019-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-02-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-07T16:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-07T18:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-07T19:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-08T16:11:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-22T17:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-21T09:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-21T09:10:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-08-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-12-01T14:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-01-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-01-21T13:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-02-25T15:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-04T14:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-07-19T18:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-12-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2017-03-06T13:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-17T16:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-18T15:56:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-02-11T12:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-16T16:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-22T16:48:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-23T17:11:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-08-11T11:12:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-11T11:16:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-08-11T15:05:35.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-08-11T15:05:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-08-12T15:37:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-12T15:37:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-12T15:37:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1513433.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004357620168170870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141520/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3633, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 25 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJMT — 00001678820128110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 25 VARA CRIMINAL / Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR
- [TJDFT — 00022008820178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1512709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 25 VARA CRIMINAL / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMG — 01104417920218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471792/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3633, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 25 VARA CRIMINAL / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00032147120198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 25 VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJGO — 00199798820208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 25 VARA CRIMINAL / 4ª Vara Criminal
- [TJDFT — 00244428520108070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 25 VARA CRIMINAL / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMT — 00003406020198110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143211/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 25 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR