# Registro público: TJRJ — 00105822620118190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 21 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514101/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f2ae109876e99df7b662e38185f13c63703ec9a8bb8eb649125e51cd0d4e90d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-17
- **Último ato com data válida:** 2021-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-02** — Provisório (TPU 245)
> **2012-07-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2012-07-10** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2012-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2012-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2012-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2012-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2012-04-09** — Confirmada (TPU 12283)
> **2012-04-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato | Decorrente de Violência Doméstica | Resistência | Aplicação da Pena

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-17T08:09:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-09-22T13:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2011-11-24T13:15:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2012-01-09T17:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-30T17:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-02-23T13:55:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2012-02-24T16:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-13T13:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-15T14:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-30T14:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-04-02T14:52:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-04-10T12:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-18T13:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-04-19T13:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-04-26T14:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-07-09T13:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-01-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-31T17:24:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2012-02-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-30T14:50:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-04T18:39:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-04-09T14:50:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2012-06-05T15:50:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-10T13:04:04.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2012-07-16T12:27:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-08-02T14:00:04.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-09-24T15:22:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 02691742220148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3566, 3573, 5560
- [STJ — 00003776820208190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605471/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10621, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 21 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00002458120238272716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349623/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 21 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJRJ — 00000708720158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1527821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3566, 3573
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 21 VARA CRIMINAL / CAPITAL 43 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01379116120148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1522942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3566, 3573
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 21 VARA CRIMINAL / CAPITAL 28 VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003026320148110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673749/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 21 VARA CRIMINAL / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJSP — 00046374220158260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 21 VARA CRIMINAL / 03 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJRR — 08011266920248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 21 VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL