# Registro público: TJSP — 00283817620048260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1515768/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1515768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa3ef615fc9e5c905dfe8752e804d881bab8c7bb9c5bfd7a7654d0cab1fa9a35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-05-31
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2018-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-03** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-06** — Recebimento (TPU 981)
> **2018-08-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-06T10:43:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-08-06T10:44:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-06T11:15:21.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-08-06T14:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-06T15:25:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-07T11:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-03T17:56:34.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2018-09-28T15:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-31T12:26:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-31T12:26:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-31T12:27:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-31T12:56:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-31T13:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-12-06T14:49:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2004-05-31T15:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-06-21T18:22:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-09-08T16:42:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-03-11T16:41:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-08-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-12-13T12:13:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-31T21:17:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-27T09:04:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-06T10:28:02.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2004-06-21 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2004-09-08 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2005-03-11 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-08-06 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-03 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-31 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00204969820108260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00392769620048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1519858/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA