# Registro público: TJPA — 00000616920198140084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE FARO
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1518924/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1518924.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afe8475cf835e73dcf0feb15fc485c6aa7475b93e176e26e34e15a25c7cace42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-07** — Mandado (TPU 106)
> **2019-02-07** — Remessa (TPU 982)
> **2019-01-30** — Mandado (TPU 985)
> **2019-01-22** — Decisão (TPU 3)
> **2019-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-07T12:57:53.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2019-01-09T11:37:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2019-01-22T08:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2019-01-22T08:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2019-01-22T11:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2019-02-07T12:57:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2019-02-07T12:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2019-01-22T08:54:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2019-01-30T10:36:19.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2019-03-08T13:46:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}
- 2026-05-15T09:35:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6183", "nome": "VARA ÚNICA DE FARO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-30 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Intimação» foi examinada no registro «Decisão» em 2019-01-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307120208173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161002/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FARO / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPA — 00003416720208140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158891/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FARO / VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
- [TJRR — 08004431320238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951624/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FARO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT6 — 00000468920205060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951248/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FARO / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRE-PE — 06000182620236170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521886/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FARO / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000646120226270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520980/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FARO / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- [TRE-BA — 06000059520206050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520628/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FARO / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000182120246170075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1519671/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FARO / CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL