{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":151968,"origem":"stj","sha256_origem":"217ce8977d461e7c612f73f49cb05d9a3f3e3af893513b5b051b6576b258b74a","registro_original":{"id_fonte":"1449599","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2559504","numero_registro":"202400314365","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2026-06-30","data_publicacao":"2026-07-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA C DO INCISO I\n DO ART. 105 DA CF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO.\n AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. ART. 1.029, § 1º, DO CPC E\n ART. 255, § 1º, DO RISTJ.  AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO\n CONHECIDO.\n 1. Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo\n nobre fundado na alínea c, buscando o prosseguimento do cumprimento\n de sentença no juízo cível.\n 2. A questão recursal consiste em examinar se o dissídio\n jurisprudencial foi demonstrado por cotejo analítico, com\n identificação de similitude fático-jurídica entre o acórdão\n recorrido e os paradigmas, nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC e\n do art. 255, § 1º, do RISTJ.\n 3. A transcrição de ementas e trechos de julgados, sem cotejo\n analítico que evidencie circunstâncias idênticas ou assemelhadas e\n interpretações divergentes sobre o mesmo dispositivo\n infraconstitucional, não demonstra o dissídio jurisprudencial.\n 4. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins\n e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/bd19b69d-f6db-4c34-90e1-148ad636968c/download/20260731.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"5280b33f76be0ff121dcb14fab7dd392ee5ba06cfde594e44bb3a36cfb415f34","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"217ce8977d461e7c612f73f49cb05d9a3f3e3af893513b5b051b6576b258b74a","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}