# Registro público: TJRS — 31754710520098210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1519829/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1519829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e39d37beee5ad2ed67c04f3d1064899729a73632e387579ed5ae9ea39fd2139a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-06
- **Último ato com data válida:** 2016-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-04** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-04** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-04** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-04** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-04T15:10:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-04T15:11:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-04T15:11:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-04T15:14:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-06T18:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-13T13:07:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-28T19:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-29T17:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-10T09:01:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-29T14:17:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-05T14:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-06T11:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T14:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-12T16:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-13T17:38:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T13:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T19:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-04T14:06:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-04T14:54:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-11-04T15:07:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 99317311420068130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766635/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00061667720098200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765669/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 99236925720088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762197/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00062199220088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762047/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA CÍVEL
- [TJBA — 03008433920128050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761138/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00061617920098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760788/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 16ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 87237506620058130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759656/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 03008416920128050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755288/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA