{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1520,"origem":"stj","sha256_origem":"73c2a6beccb679bb38391738828331d664959705d4b7ea89e0be8f7d686e50fd","registro_original":{"id_fonte":"000815875","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1866583","numero_registro":"202000608531","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2022-05-24","data_publicacao":"2022-05-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.\nREQUERIMENTO DE PROVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA\nDOS PEDIDOS AUTORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. CARACTERIZAÇÃO.\nVIOLAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.\n1. Segundo a jurisprudência do STJ, \"há cerceamento de defesa quando\no juiz indefere a realização de prova requerida oportuna e\njustificadamente pela parte autora, com o fito de comprovar suas\nalegações, e o pedido é julgado improcedente por falta de provas\"\n(AgInt no AREsp n. 1.780166/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA\nTURMA, julgado em 07/06/2021, DJe 1º/7/2021), essa é a situação dos\nautos.\n2. \"Nos termos da jurisprudência já consolidada desta Corte, a\nanálise do recurso especial não esbarra nos óbices previstos nas\nSúmulas 5 e 7, do STJ, quando se exige somente o reenquadramento\njurídico das circunstâncias de fato e cláusulas contratuais\nexpressamente descritos no acórdão recorrido\" (AgInt no AREsp n.\n1.338.267/DF, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,\njulgado em 21/5/2019, DJe 28/5/2019), como no caso presente.\n3. Acolhimento da preliminar de cerceamento de defesa, para anular a\nsentença  e  determinar  o  retorno  dos autos à origem, a fim de\nque sejam produzidas as provas requeridas pelos autores, ora\nagravados.\n4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno,\nnos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco\nBuzzi e Luis Felipe Salomão (Presidente) votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nAusentes, justificadamente, os Srs. Ministros Raul Araújo e Maria\nIsabel Gallotti.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE\n- CERCEAMENTO DE DEFESA)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1780166>>-SP,\n         <<AgInt no AgInt no AREsp 1528849>>-SP,\n         <<REsp 1119445>>-RJ\n(REVALORAÇÃO JURÍDICA - SÚMULA 7 DO STJ - INEXISTÊNCIA DE ÓBICE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1338267>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/64396611-0f91-4d13-9dea-dd961f8f6bd3/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"ae8760ba4ae3b8ff0537223700f1a71115235dd5af5bf615ba38378747cebdf4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"73c2a6beccb679bb38391738828331d664959705d4b7ea89e0be8f7d686e50fd","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}