# Registro público: TRT3 — 00000330620105030042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520573/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520573.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c2cde4e8cfdd37226f84952febe63b7a31b12224c813a255388018fd0b92d78b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 78 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-12 - **Último ato com data válida:** 2019-12-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-05-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Seguro de Vida | Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Indenização por Dano Material | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-11-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-12-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520573.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2cde4e8cfdd37226f84952febe63b7a31b12224c813a255388018fd0b92d78b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Seguro de Vida — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-12-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2012-02-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2012-02-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2013-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-06-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2013-06-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2016-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2016-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2016-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2018-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2018-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2018-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2019-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2019-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/77` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-12-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-02-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:04:08\.885663078Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c2cde4e8cfdd37226f84952febe63b7a31b12224c813a255388018fd0b92d78b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000815120175050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13859, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Cruz das Almas - [TRT17 — 00001380720165170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622328/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13850, 13859, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TRT9 — 00000181920235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 14009, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ - [TRT3 — 00000021020115030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 14009, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT9 — 00000088320115090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 14009, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT3 — 00000091720135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13859, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - [TRT9 — 00000073920155090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13859, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT3 — 00000101220135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000330620105030042 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Seguro de Vida | Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Indenização por Dano Material | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c2cde4e8cfdd37226f84952febe63b7a31b12224c813a255388018fd0b92d78b - **SHA-256 do comentário:** b209dca99590f1ceffff961d4eb9563cc45c9aa677eaf6d00447ddab79292af4