# Registro público: TJBA — 80237483820228050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE AUDITORIA MILITAR
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521211/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb429f85f8b3f9167d1565db1c5791ba9bd64f55e3830f2fd1180d65893dbd4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-23
- **Último ato com data válida:** 2022-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-05** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-04-05T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-04-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-04-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11173](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11173)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00002849120218140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536182/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11173
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJDFT — 00084351620188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717117/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11173
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJRJ — 03561876420118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3190189/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11173
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 01423858020118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3160948/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11173
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 00772683520178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143107/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11173
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 20014329320239130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920217/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11173
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMMG — 20007108220259130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917113/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11173
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- [TJMMG — 20015376120239130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910594/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11173
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos