# Registro público: TRF2 — 01136913220144025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521217/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521217.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4712b30b7d935f4f846afdc4c423ca577ca3b997bd4234cb42b33d04f36ced33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-11
- **Último ato com data válida:** 2020-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-01** — Reativação (TPU 849)
> **2020-04-01** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-11** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Marcas, Patentes ou Invenções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-11T19:41:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-04-01T11:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-09-11T19:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-12T12:27:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-04-01T11:15:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-07-28T22:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-28T22:36:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10021)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002111220174013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529027/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 02ª - Marabá
- [TJPI — 00001549320068180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4405205/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [STJ — 00003204820104058302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064089/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF6 — 00707361920164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978397/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 09
- [TRF6 — 00504049420174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745215/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 10
- [TRF6 — 00520106320044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3506974/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 11
- [TRF2 — 50064819520194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944718/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10021
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Diretoria de Nova Iguaçu
- [TRF2 — 50110503120214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809365/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10021
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro