# Registro público: TRF2 — 01321384020154025002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521238/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521238.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b84da8f717a777852c9de28e8f2bfed4f1da2529513219f795838764dc7f6ae0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-21
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-05** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-21** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anuidades OAB

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-21T18:25:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-02-05T19:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-10-21T18:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-16T18:17:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-05T19:19:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-03-11T14:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-11T16:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10172](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10172)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002386620194013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043957/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10172
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Vara Única de Juazeiro
- [TRF6 — 00001151420154013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034377/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10172
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF4 — 50229782620134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022467/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10172
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF1 — 00002355620194013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011043/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10172
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 03ª - Rio Branco
- [TRF1 — 00002347220094013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997991/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10172
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 07ª - Goiânia
- [TRF6 — 00000948820174013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905649/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10172
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF2 — 01342358020174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900395/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10172
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00000773520154013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819263/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10172
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO