{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":152125,"origem":"stj","sha256_origem":"5732665a1f6dd0c3613deb78b291d25c8dd9e280235b54b1f61eab2d068205f5","registro_original":{"id_fonte":"1449850","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3022289","numero_registro":"202503035118","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2026-06-30","data_publicacao":"2026-07-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. COMPRA. GOLPE DE TERCEIRO. CULPA DA VÍTIMA.\n JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EXAME DE FATOS E\n PROVA.\n 1.Inviabilidade, ante o óbice da Súmula 7/STJ, de reversão da\n conclusão do Tribunal de origem, por demandar reexame de fatos e\n provas dos autos. Precedentes.\n 2. A Súmula n. 7/STJ impede o conhecimento do recurso interposto\n tanto pela alínea \"a\" quanto pela alínea \"c\" do permissivo\n constitucional.\n Agravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela\n Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/bd19b69d-f6db-4c34-90e1-148ad636968c/download/20260731.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"4ee5a62b518722f62dcc2dbe3c9720e1597640df8bc6533d9aae461ff1e89803","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}