# Registro público: TRT3 — 00000326420165030186

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521250/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521250.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3bbb82b703eb29bf0365db46ec0e1684ac31a33980784da5b37d5e0253ac96d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-22
- **Último ato com data válida:** 2017-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Grupo Econômico | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521250.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
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- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000360420165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1626294/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10301, 10884, 13931, 14004
- [TRT3 — 00000147720155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 10884, 14004
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TJPE — 00000082920218172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1574965/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10301, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [TRT3 — 00000571420155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 10884
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [STJ — 00000984020228272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505818/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10301, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TRF1 — 00000662720154013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503172/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10301, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª - Belém
- [TRT23 — 00000272320175230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000062620205050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª Vara do Trabalho de Salvador