# Registro público: TJTO — 50000810220078272713

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521266/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521266.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 760b24f6c3e2165781a8667793952504e63835ed09376fedfbc2fd4bbc4c55b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-02
- **Último ato com data válida:** 2016-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-04-15** — Confirmada (TPU 12288)
> **2016-04-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-04-06** — Confirmada (TPU 12288)
> **2016-04-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-04-05** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2016-04-05** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2016-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-31** — Confirmada (TPU 12288)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-02T09:24:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-10-02T09:42:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-11-18T10:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-19T19:38:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-11-23T09:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-23T10:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-30T15:52:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-01-11T12:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-07T09:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-31T15:04:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-03-31T15:09:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-04-01T11:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-06T14:34:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-04-19T15:45:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-04-20T09:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-02T09:50:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2015-01-26T17:02:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2015-07-27T16:21:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2015-08-24T13:47:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2015-11-19T09:23:21.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2015-11-19T15:51:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-11-19T15:51:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-11-19T15:51:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-11-19T19:37:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-11-23T17:18:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-11-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-02-22T14:27:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2016-03-11T10:00:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2016-03-31T15:02:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2016-03-31T15:02:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2016-03-31T15:03:26.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2016-04-04T17:47:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-04-05T17:35:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2016-04-05T17:35:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2016-04-06T14:33:33.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2016-04-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-04-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001761020178180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809701/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins / 2ª VARA DE PEDRO II
- [TJPA — 00003064320098140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806148/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins / VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS
- [TJBA — 80002634420188050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804471/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000284920268172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803846/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJSE — 00209944920188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800186/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJBA — 80002874320168050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793294/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins / VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003088920118140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791328/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES
- [TJRO — 70040594920168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790212/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins / 1º JUÍZO