# Registro público: TJAL — 05001080420078020031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521288/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33351f6fcb49c9ebf2790ca00e5e4412c4cc8853f1237fff3f21254f4e4d1514

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-24
- **Último ato com data válida:** 2023-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-19** — Mandado (TPU 106)
> **2023-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-16** — Custas (TPU 479)
> **2023-06-16** — Custas (TPU 479)
> **2023-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-25T18:31:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-09-09T13:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-06-07T15:48:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-04T10:19:45.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-07-14T10:19:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-04T11:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-03T08:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-28T09:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-18T13:54:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-18T13:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-11T11:38:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-03T12:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-14T13:56:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-08T09:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-19T13:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-13T11:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-24T09:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-13T12:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-19T17:26:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-13T02:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-25T19:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-04-28T12:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-29T10:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-31T16:40:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-02T10:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-02T10:56:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-24T13:53:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-20T22:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-21T08:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-25T16:54:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-10-21T13:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-21T13:43:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-24T13:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-07-24T13:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-24T13:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-24T13:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-24T13:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-19T13:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-07-19T13:30:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-06-22T12:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521288.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00060310220088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729173/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00059537120098200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724379/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00060251420118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718112/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / 14ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 59034649520098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695345/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00002459420188140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087897/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPA — 00002435819008140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJMG — 25030512820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4066063/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 25331597420138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057270/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / Primeira Vice-Presidência