# Registro público: TJES — 00000347620148080004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - ANCHIETA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb0463bf571a19557af0f1f75a30511b75669eabe3206c0c64fe7cbb9183f711

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 214
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13
- **Último ato com data válida:** 2025-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-11-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-10-18** — Provisório (TPU 245)
> **2024-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-23T15:55:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11163", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ANCHIETA"}}
- 2014-10-23T16:04:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}}
- 2014-10-14T13:00:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-01-13T16:50:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-02-28T12:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-06-10T12:40:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-07-22T10:30:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-01-21T11:48:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-01-13T16:59:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-03-19T17:11:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-05-28T13:51:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-02-07T15:58:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-04-11T16:47:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-02-11T16:27:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-04-01T14:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-02-12T16:04:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-10-01T14:51:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-03-19T17:52:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-04-24T17:45:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-02-11T16:27:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-07-23T14:05:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-04-23T16:17:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-01-13T17:45:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11163", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ANCHIETA"}}
- 2014-01-13T17:40:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11163", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ANCHIETA"}}
- 2014-03-20T15:43:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11163", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ANCHIETA"}}
- 2015-06-16T10:01:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}}
- 2014-01-13T16:50:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11163", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ANCHIETA"}}
- 2014-10-14T13:00:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}}
- 2014-10-13T12:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}}
- 2014-10-23T15:55:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11163", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ANCHIETA"}}
- 2014-10-23T16:04:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}}
- 2014-10-23T16:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11163", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ANCHIETA"}}
- 2014-10-23T15:51:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}}
- 2015-06-16T10:03:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}}
- 2014-12-09T17:48:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}}
- 2015-06-16T10:03:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}}
- 2017-03-08T10:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}}
- 2016-05-11T12:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18095", "nome": "2ª VARA - ANCHIETA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 214 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521579.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb0463bf571a19557af0f1f75a30511b75669eabe3206c0c64fe7cbb9183f711.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 214 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2016-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2016-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2016-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2016-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2017-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2017-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-04-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-01-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2025-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/172`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-01-20 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/197`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:52:49\.290000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140113164124
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bb0463bf571a19557af0f1f75a30511b75669eabe3206c0c64fe7cbb9183f711

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002058220198080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJES — 00002056120228080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311616/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJPI — 00002674120148180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJES — 00000991320258080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / 2ª VARA - IUNA
- [TJPI — 00002667420198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJAP — 00066005420158030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPI — 00002666320168180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJRN — 01000310320208200161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ANCHIETA / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** aff9f765670cf211e8ac9024c456aeee33c40241b0a7fd7af546da26808d5a96
- **SHA-256 do registro documental:** bb0463bf571a19557af0f1f75a30511b75669eabe3206c0c64fe7cbb9183f711
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000347620148080004 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA - ANCHIETA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 214 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb0463bf571a19557af0f1f75a30511b75669eabe3206c0c64fe7cbb9183f711.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bb0463bf571a19557af0f1f75a30511b75669eabe3206c0c64fe7cbb9183f711
- **SHA-256 do comentário:** 0e66c2dee11bc5597b76c7cde2e3b274f1321da822000564187c0b54c86eddb5