# Registro público: TRE-AC — 06008201220206010008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521602/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521602.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae7600f11fde182621c48c9337becf7ca00f03768a02d6a60d130868321eb0de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-18
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-26** — Reativação (TPU 849)
> **2021-01-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-18T16:49:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2020-12-23T14:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2020-12-25T13:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2020-12-25T13:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2020-12-25T13:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2020-12-29T12:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2020-12-30T02:24:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2021-01-26T02:51:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2021-01-29T03:39:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2021-01-30T03:33:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2021-01-30T03:33:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2020-12-18T16:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2020-12-23T17:39:48.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2020-12-25T13:39:58.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2020-12-25T13:41:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2020-12-25T13:41:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2020-12-25T13:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2020-12-25T13:42:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2021-01-26T02:51:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2021-01-26T02:51:14.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2021-05-28T12:30:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2021-05-28T12:30:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-23 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-29 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-12-25 para o assunto oficial «Cargo - Prefeito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-01-26 para o assunto oficial «Cargo - Prefeito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AC — 06008123520206010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1522192/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA
- [TRE-SP — 06000261720206260324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161345/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- [TRE-CE — 06001244720216060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161238/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
- [TRE-CE — 06000135920236060036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1519731/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE
- [TRE-RJ — 06000848620246190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161287/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ
- [TSE — 06005066920246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161211/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / GABINETE STF2
- [TRE-ES — 06004953420206080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160950/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005019820206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / GABINETE JURISTA 2