# Registro público: TJSE — 00011113220118250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521647/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521647.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** df08e9992c29399ce9f5600a04c4a905b2b9b3a96c0e427d3d842cde64d5e399 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-14 - **Último ato com data válida:** 2015-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-26** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-12-19** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-11** — Abandono da causa (TPU 458) > **2014-10-13** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-10** — Recebimento (TPU 132) > **2014-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-26** — Documento (TPU 581) > **2014-08-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Prisão Civil | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-03T08:06:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-10T12:22:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-03T10:08:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-26T10:14:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-14T10:26:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-10T10:59:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-30T12:41:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-01T09:32:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-18T09:54:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-04T14:13:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-12T13:46:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-12T13:34:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-05T11:54:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-11T12:04:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-11T10:20:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-09T12:00:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-07T08:24:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-07T08:42:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-04T08:49:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-14T11:17:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-26T16:53:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-19T07:58:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-19T07:57:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-11T10:23:39.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}} - 2014-10-13T09:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-10T11:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-10T11:39:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-26T10:13:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-10T17:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-30T18:22:38.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-19T14:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-09T09:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-05T09:23:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-30T12:40:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-25T09:12:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-21T11:52:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-15T10:31:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-01-13T13:32:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-30T09:32:24.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-10-30T09:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521647.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df08e9992c29399ce9f5600a04c4a905b2b9b3a96c0e427d3d842cde64d5e399.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-09-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2011-09-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2011-12-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2012-03-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2012-03-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2012-05-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2012-06-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2012-08-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2012-09-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2012-10-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-11-11 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-21 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-15 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-05 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-22T01:22:40\.137000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110914120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: df08e9992c29399ce9f5600a04c4a905b2b9b3a96c0e427d3d842cde64d5e399 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000238520138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520630/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA - [TJES — 00001602020208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226453/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA - MUQUI - [TJRO — 70080183520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529136/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 4ª VARA DE FAMÍLIA - [TJSE — 00017865820128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520148/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA - [TJSE — 00006947920118250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517252/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA - [TJPE — 00000311120218173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221981/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO - [TJPE — 00000308120218172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167104/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TJPE — 00000158320198172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804115/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48 - **SHA-256 do registro documental:** df08e9992c29399ce9f5600a04c4a905b2b9b3a96c0e427d3d842cde64d5e399 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750 - **SHA-256 do registro documental:** df08e9992c29399ce9f5600a04c4a905b2b9b3a96c0e427d3d842cde64d5e399 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00011113220118250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Prisão Civil | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** df08e9992c29399ce9f5600a04c4a905b2b9b3a96c0e427d3d842cde64d5e399 - **SHA-256 do comentário:** 3cd15a7c7543faf0e5878c6bc47bbaa7e37f0a17ee272fcdb34d648bf690577b