# Registro público: STJ — 00000965520128010013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521728/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521728.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ab9b43fc1394c329a334cac78a0904c7239641b81665db78efc54617bb9654b4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-07 - **Último ato com data válida:** 2021-12-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-30** — Documento (TPU 581) > **2021-12-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-05-18** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-05-16** — Provimento em Parte (TPU 238) > **2021-05-12** — Petição (TPU 85) > **2021-05-12** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2021-03-05** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-27T14:23:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-01-27T13:52:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-04T15:47:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-03-05T11:30:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-03-05T13:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-05-12T14:08:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2021-12-30T14:36:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-07T17:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-26T09:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-22T23:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-22T23:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-04T15:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-04T15:46:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-16T14:30:19.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2021-05-18T05:18:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-10T15:11:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-06-10T15:11:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-05-12T14:01:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2021-05-16T14:30:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-05-17T19:16:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-12-29T14:43:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab9b43fc1394c329a334cac78a0904c7239641b81665db78efc54617bb9654b4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-05-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-05-12 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-16 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-05-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-12-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-12-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-10 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:01:08\.546312085Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ab9b43fc1394c329a334cac78a0904c7239641b81665db78efc54617bb9654b4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000965520128010013 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-12-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ab9b43fc1394c329a334cac78a0904c7239641b81665db78efc54617bb9654b4 - **SHA-256 do comentário:** 478edd66f1fb05d617565eac5583b8d9419f0efba452f71ad10efd8543605e62