# Registro público: TRF2 — 01099906320144025004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f62fbcd5ca0d109db178dcd2369aefe65b410f961c8cbaa5422086825ff7325

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-28
- **Último ato com data válida:** 2020-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-13** — Reativação (TPU 849)
> **2019-02-13** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-28** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-28T16:55:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-02-13T11:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-08-28T16:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-31T13:35:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-13T11:40:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-10-08T14:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-14T14:47:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f62fbcd5ca0d109db178dcd2369aefe65b410f961c8cbaa5422086825ff7325.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-28 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:41:32\.537000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151104161800
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f62fbcd5ca0d109db178dcd2369aefe65b410f961c8cbaa5422086825ff7325

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 08039408220114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1568953/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00102467520124025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865114/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [TRF6 — 00002440420154013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949438/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRF2 — 08133746620094025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1565898/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF5 — 05114510520204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946790/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00002312320054013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942737/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [STJ — 00005217920094047113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938059/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF1 — 00002945520084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928862/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 12ª - Belo Horizonte


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-644/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há como responsabilizá-lo pela comprovação do recolhimento das contribuições.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, servico, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c
- **SHA-256 do registro documental:** 7f62fbcd5ca0d109db178dcd2369aefe65b410f961c8cbaa5422086825ff7325
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-644%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01099906320144025004 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7f62fbcd5ca0d109db178dcd2369aefe65b410f961c8cbaa5422086825ff7325
- **SHA-256 do comentário:** 6f02e42a136c15328c216ac76de489f96649da74bfe5c8c161b9e6cdbc0b5489