# Registro público: STJ — 00000964620158190208

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4a17f4251bdd92dda36e0d6a679be2a23cf8b105405a24f7fbb6d13276d7ccf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-09
- **Último ato com data válida:** 2020-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-12** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação e Correção de Provas / Questões

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-21T09:01:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-21T09:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-03T17:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-09T08:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-16T17:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-12-17T19:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-18T11:49:13.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-02-21T12:38:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-03-03T16:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-08T14:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-08T15:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-16T15:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-10-09T19:10:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-28T05:15:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-10T05:18:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-19T05:24:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-26T05:26:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-12T18:32:57.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-05-14T05:15:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-08T14:50:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-08T14:50:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-27T15:38:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-27T15:38:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-27T19:17:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-03T17:22:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-12-09T08:36:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-09T18:48:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-16T17:44:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-18T11:49:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-18T19:11:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-21T12:38:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-21T13:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-21T19:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-03T16:11:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-05-12T18:33:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-13T19:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10379](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10379)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação e Correção de Provas / Questões — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-18 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-21 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-02-18 trata do assunto oficial «Anulação e Correção de Provas / Questões»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-05-12 trata do assunto oficial «Anulação e Correção de Provas / Questões»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-08 trata do assunto oficial «Anulação e Correção de Provas / Questões»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:56:48\.841712328Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f4a17f4251bdd92dda36e0d6a679be2a23cf8b105405a24f7fbb6d13276d7ccf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000084220154013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206488/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA)
- [TJRN — 00149000720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410856/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08016668320258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365546/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00034898120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341389/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJCE — 30004995120248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5303459/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GADES - MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHAES
- [TJAP — 00034707520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220921/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRN — 00121390320108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196375/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001584920208080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177522/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª VARA - ANCHIETA