# Registro público: TRE-GO — 00000282320156090053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85db960f7e4b8f19d6116e92710ffd00206be1c2dc7b4b091dbb4c98bd7d00ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-07
- **Último ato com data válida:** 2016-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-18** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2015-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-07T01:25:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-28T05:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-07T02:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-29T12:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-23T02:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-30T03:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-17T02:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-30T03:07:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-23T02:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-01T02:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-20T04:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-14T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-07-28T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-10-20T01:46:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-18T01:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-17T02:40:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-18T01:29:18.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2015-07-29T12:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-21T09:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-04T12:36:01.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2015-12-29T12:50:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-04T01:22:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-17T02:41:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-02T12:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-07T01:25:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-17T02:23:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-18T01:30:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-03T01:53:14.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-18 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-12-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:48\.645036691Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150507132521
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 85db960f7e4b8f19d6116e92710ffd00206be1c2dc7b4b091dbb4c98bd7d00ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000752620176090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1522203/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ
- [TSE — 06005278920206250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206639/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00003388120126210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206588/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000455420186090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521911/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ
- [TRE-GO — 00000264820186090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487639/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ
- [TRE-RS — 00003351720166210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206468/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000776820166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975312/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001257220166130345](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1522381/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas