# Registro público: TJRJ — 00761606420008190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 21 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521959/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521959.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f9376e9d0f7dd20332dde5a138dd32f5b5a572c58e5da79f3503abf50fd342c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-06-28
- **Último ato com data válida:** 2021-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-03-12** — Provisório (TPU 245)
> **2010-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2009-12-30** — Provisório (TPU 245)
> **2009-12-30** — Documento (TPU 581)
> **2009-11-17** — Provisório (TPU 245)
> **2009-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2000-08-08** — Provisório (TPU 245)
> **2000-08-01** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2000-08-01** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2000-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2000-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-06-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2000-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2000-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-08-01T16:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-12-30T16:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-03-12T16:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2000-06-30T23:59:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2000-07-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-07-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-08-01T16:33:09.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2000-08-01T16:33:28.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2000-08-08T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2009-11-16T16:33:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-11-17T13:05:52.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2009-12-30T16:32:26.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-03-12T16:23:36.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-09-24T17:01:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2000-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2000-06-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2000-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2000-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2000-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2000-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2000-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2000-08-01 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2000-08-01 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2000-08-08 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-11-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-12-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-12-30 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-03-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-03-12 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:00:45\.715573023Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2000\-06\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f9376e9d0f7dd20332dde5a138dd32f5b5a572c58e5da79f3503abf50fd342c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 04132775920138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001842020218080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811879/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 21 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJES — 00001842920218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5805937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 21 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRJ — 03056127620168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00293908020148190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1519312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00116028020188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 21 VARA CRIMINAL / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00158733620108260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 21 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJSP — 00009628720088260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162806/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 21 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA