# Registro público: TJSE — 00005136820098250005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ARAUÁ
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f46b29c67685ec2ee7413ba6c8b83075e52a6a15b4fbfe945e24bedb46ddc94a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-17
- **Último ato com data válida:** 2016-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-17** —  (TPU )
> **2016-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-17** —  (TPU )
> **2015-03-16** — Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
> **2015-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-09** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Civil | Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-17T07:42:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-17T09:13:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-09T08:53:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-12T11:52:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-29T08:58:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-28T11:53:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-10T10:48:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-11T09:39:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-07T10:11:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-20T13:50:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-04T09:29:36.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-29T12:35:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-17T10:12:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-16T14:11:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-12T14:45:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-02T15:23:33.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-21T09:25:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-13T12:51:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-13T12:48:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-20T09:35:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-29T12:30:42.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-06T13:22:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-15T13:31:30.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-29T08:57:33.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-10T08:49:54.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-15T11:32:56.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-15T08:19:05.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-04T09:50:25.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-26T13:54:42.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-26T13:53:53.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-16T07:34:19.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-10T13:46:30.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-16T07:46:02.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-15T16:09:52.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-15T16:09:18.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-15T16:08:59.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-15T16:08:45.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-15T16:08:33.000Z —  (TPU None)
- 2010-09-13T10:52:47.000Z —  (TPU None)
- 2010-08-27T11:22:58.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521972.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2009-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2010-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2010-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2010-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2011-09-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2012-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2012-05-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2012-06-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2012-12-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2013-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2013-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2014-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prisão Civil» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-08-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`
- Que questão do assunto «Prisão Civil» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-01-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`
- Que questão do assunto «Prisão Civil» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-09-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002584220118250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477724/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ARAUÁ
- [TJPE — 00000158320198172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804115/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJRO — 70080183520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529136/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJSE — 00026105120098250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539325/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00012626320138250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538855/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / RIACHUELO
- [TJES — 00000572320228080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213697/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJPE — 00000265320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534651/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPE — 00000248320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235813/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO