# Registro público: TRT3 — 00000329820155030186

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521981/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97b67f9826ebb17c7be6692fa189a43cf03f73e7ffdd752207c7aad267587c4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-14
- **Último ato com data válida:** 2015-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-08-10** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2015-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-30** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-06** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-06** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Assédio Moral | Outras Hipóteses de Estabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-07-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-10T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001493320145030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14018, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT13 — 00002532620215130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00001051820145020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14018, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000103920135020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14018, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT15 — 00010353720135150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Campinas
- [TRT5 — 00000578820215050431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Valença
- [TRT4 — 00004456720105040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000185220145050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1527488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus