# Registro público: TJPI — 00000345520208180144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521990/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45b3473bd01fe09907c895ee52c5c71db47998a51b18ec8a4d98185ff6c53975

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-06
- **Último ato com data válida:** 2021-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-08-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-15** — Mandado (TPU 106)
> **2021-01-15** — Mandado (TPU 106)
> **2020-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-06T16:09:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-06T16:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-06T16:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-07T14:43:12.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2020-02-07T14:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-07T15:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-08T12:16:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-08T12:20:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-10T15:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-12T14:23:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-03-03T15:06:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-07T11:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-07T11:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-27T12:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-27T12:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-15T12:53:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-01-15T13:07:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2021-01-22T09:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2021-08-19T17:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80273", "nome": "1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ"}}
- 2020-02-14T09:56:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-06-10T18:10:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-11T06:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-02T09:25:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-08-19T17:23:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-02-06T16:09:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2020-02-18T13:16:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2020-02-19T12:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-06-09T14:13:29.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2021-08-09T09:03:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-08-18T10:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-08-19T17:24:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00026863720198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJMT — 00003192020208110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856445/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJSP — 00086302920168260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJMT — 00003172220168110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJGO — 00186661220198090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal
- [TJPE — 00000288020198170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJSP — 00060198420158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00196392020148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA