# Registro público: TJBA — 80236441220238050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE AUDITORIA MILITAR
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1522013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1522013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bff04a54b4d1d714558d1887270ed1398db5e382e822a9de60322dcd295f8e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-27
- **Último ato com data válida:** 2023-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-28** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-02-28T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-03-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2023-03-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11341](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11341)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 81599996320228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1621783/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11341
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJDFT — 00116970820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196795/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11341
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJRO — 70002216920238220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241808/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11341
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
- [TJBA — 81679873820228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1611866/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11341
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJBA — 81804138220228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608210/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11341
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJRO — 00022971120218220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192948/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11341
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
- [TJRJ — 03562153220118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3190541/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11341
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 03209532120118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3181542/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11341
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR