{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":15224,"origem":"stj","sha256_origem":"f147cd93bd47e54b3293c29c54fd3385c4967a19f2b4f763603b3cf14ccb9f91","registro_original":{"id_fonte":"000828766","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA SEÇÃO","classe":"AgInt na Rcl","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO","numero_processo":"43128","numero_registro":"202201046780","relator":"GURGEL DE FARIA","data_julgamento":"2022-10-04","data_publicacao":"2022-10-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO.  INADMISSÃO DO APELO NOBRE POR\nFUNDAMENTO EM REPETITIVO. DESCABIMENTO.\n1. Com a ressalva do ponto de vista do relator em sentido contrário,\njá manifestado por ocasião do julgamento da Rcl 37.081/SP, a Corte\nEspecial do Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de\nque não cabe reclamação para o exame da correta aplicação de\nprecedente obrigatório formado em julgamento de recurso especial\nrepetitivo à realidade do processo (Rcl n. 36.476/SP).\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/09/2022 a 04/10/2022,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Mauro Campbell\nMarques, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Regina Helena Costa\ne Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a96a175b-a54b-4bfd-82b8-fcd7cc0200bc/resource/70891cdd-e5eb-4b07-856a-5492e31bf1bd/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"6e0a2587f318bd08b614007a70fed5c089dadd22a687f2ae3f611162e20b3fa9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}