# Registro público: TRF6 — 00002100820144013812

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 13
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1522476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1522476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b62ff510df6905b52d520b5a931e315ba77d2c81abd8985235a466269522ba2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-17
- **Último ato com data válida:** 2023-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-17T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-04-05T17:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-05T17:23:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-01-15T19:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-15T19:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-15T19:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-18T09:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-03T14:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T13:20:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-03-27T15:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-27T10:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-27T14:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-12T00:30:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-15T13:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-08T08:53:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-17T21:26:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-30T12:06:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2017-04-10T11:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-06T10:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-10T23:56:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-25T08:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-26T14:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-27T10:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b62ff510df6905b52d520b5a931e315ba77d2c81abd8985235a466269522ba2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-15 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:01:55\.445483885Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-03\-17T15:43:47\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b62ff510df6905b52d520b5a931e315ba77d2c81abd8985235a466269522ba2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00181350520044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1522335/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
- [TRF6 — 00200674220154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170641/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [TRF2 — 01676752320174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1525223/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00153922720154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1519252/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
- [TRF2 — 05212900620044025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523589/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01007111720124025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516615/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJCE — 00001978220008060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951879/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TRF1 — 00002923720074013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949564/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 19ª - Salvador

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002100820144013812 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “PIS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 13”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2023-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7b62ff510df6905b52d520b5a931e315ba77d2c81abd8985235a466269522ba2
- **SHA-256 do comentário:** be20d2914df643603fe3ea69668829fb9562d79049bbab0a0a30e999a715daea