# Registro público: TJGO — 00049411120198090160 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1522576/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1522576.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cb6084c7711bdec5408dc4ea12c42cc1d3d0a945d4b9b714ebb2d7ac765fead1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16 - **Último ato com data válida:** 2023-08-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-24** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-22** — Ofício (TPU 112) > **2023-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-08-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-08-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-08-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-03** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão em flagrante | Violência Doméstica Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}} - 2019-02-11T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}} - 2021-02-25T18:45:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}} - 2021-02-25T18:45:57.000Z — Documento (TPU 581) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}} - 2021-02-25T18:45:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}} - 2021-04-15T15:46:03.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}} - 2022-05-12T18:32:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}} - 2022-07-29T09:27:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}} - 2022-07-29T12:36:20.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}} - 2022-08-02T19:06:23.000Z — Prescrição (TPU 11878) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}} - 2022-08-02T19:06:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}} - 2022-08-02T19:06:23.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}} - 2022-08-03T19:23:39.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}} - 2022-08-15T11:33:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}} - 2022-08-15T11:33:33.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}} - 2022-08-15T13:08:41.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}} - 2023-08-24T15:19:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-06-28 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-08-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-08-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-08-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-08-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-08-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-08-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-06-22 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:26:09\.331000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190116000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cb6084c7711bdec5408dc4ea12c42cc1d3d0a945d4b9b714ebb2d7ac765fead1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000284220268175810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE - [TJAP — 00043567620208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5613007/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN - [TJPE — 00000081020248175620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - [TJAP — 00026581220238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821333/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI - [TJDFT — 00195424920168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA - [TJES — 00000629320188080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2413016/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / 2ª VARA - BAIXO GUANDU - [TJGO — 00219187220198090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJGO — 00220932720198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5615653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** cb6084c7711bdec5408dc4ea12c42cc1d3d0a945d4b9b714ebb2d7ac765fead1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)