# Registro público: TRT3 — 00000344420115030013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523035/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523035.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ea1c308426227af298512f53719e2297c211244b4be0667762b705d0884fe170 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 90 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-12 - **Último ato com data válida:** 2018-05-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-05-22** — Recebimento (TPU 977) > **2018-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-04-05** — Petição (TPU 85) > **2017-12-21** — Recebimento (TPU 977) > **2017-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-10-25** — Petição (TPU 85) > **2017-10-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-18** — Petição (TPU 85) > **2017-10-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-09-06** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Incorporação | Auxílio-transporte | Férias | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário in Natura | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-09-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-01-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523035.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913) - [Outros processos do assunto TPU 10306](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10306) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-09-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-11-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-03-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2016-05-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2017-09-06 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2017-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2017-10-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2017-10-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2017-12-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2018-04-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2018-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2018-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2018-05-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-11-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:28:03\.960923726Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ea1c308426227af298512f53719e2297c211244b4be0667762b705d0884fe170 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000347320135030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10306, 10310 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000308420125030073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10306, 10310 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas - [TRT12 — 00000036920265120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1430699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10306, 13935 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ - [TRT3 — 00000672720105030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2517146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10306, 10310 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT12 — 00000044920165120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13935 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES - [TRT13 — 00000741020165130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13913, 13935 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT5 — 00000179420195050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13913, 13935 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT4 — 00012385320125040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13913, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** natura, salario - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10 - **SHA-256 do registro documental:** ea1c308426227af298512f53719e2297c211244b4be0667762b705d0884fe170 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)