{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":15236,"origem":"stj","sha256_origem":"3ed763a76e8986eeda18228755d136db3f7ebeb3381ade6b1c0799297910f90a","registro_original":{"id_fonte":"000826380","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"CORTE ESPECIAL","classe":"EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO\nNOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO\nINTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM\nAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1646506","numero_registro":"202000044476","relator":"FRANCISCO FALCÃO","data_julgamento":"2022-09-27","data_publicacao":"2022-10-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURADA. ERRO MATERIAL.\nOCORRÊNCIA. NECESSÁRIA CORREÇÃO. TENTATIVA DE RESDISCUSSÃO DA\nMATÉRIA DECIDIDA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\nPARCIALMENTE ACOLHIDOS, PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, SEM EFEITOS\nMODIFICATIVOS.\nI - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto contra a\ndecisão que, em via de cumprimento de sentença, acolheu a\nimpugnação à penhora ofertada. No Tribunal a quo, a decisão foi\nmantida. O recurso especial foi inadmitido na origem. O agravo nos\npróprios autos não foi conhecido. O agravo interno interposto foi\nprovido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso\nespecial. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados. Foram\nopostos embargos de divergência apresentando irregularidade no\npreparo. A parte embargante opôs embargos de declaração em desfavor\nde despacho de regularização. Os embargos não foram conhecidos e o\nagravo interno interposto, não provido. Os primeiros embargos de\ndeclaração foram rejeitados. Apreciam-se, neste momento, novos\nembargos de declaração.\nII - Os embargos merecem parcial acolhimento, tão somente para\ncorreção de erro material, sem efeitos modificativos. No relatório\ndo acórdão embargado, constou que o agravo interno foi julgado pela\nSegunda Turma, quando na verdade foi julgado pela Corte Especial.\nIII - No mais, a pretensão de reformar o julgado não se coaduna com\nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material\ncontidas no art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual inviável o seu\nexame em embargos de declaração.\nIV - Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para\ncorreção de erro material, sem efeitos modificativos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 21/09/2022 a 27/09/2022,\npor unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos\nmodificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de\nNoronha, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe\nSalomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo,\nPaulo de Tarso Sanseverino e Maria Isabel Gallotti  votaram com o\nSr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/5ebbfe8a-05f3-4106-a160-794d91b740b8/resource/c7f66acb-12f1-4349-a1ec-b0a613132495/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"c5b76cbef142371f00ba3d93f98830c13b9af1437435e3542974e39db4850962","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"3ed763a76e8986eeda18228755d136db3f7ebeb3381ade6b1c0799297910f90a","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}