{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1525,"origem":"stj","sha256_origem":"cb610b38c541b3cc0bac41566305c61dd8ad87e3f502926476fbb86000e4cbf7","registro_original":{"id_fonte":"000815880","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1965060","numero_registro":"202103153106","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-05-23","data_publicacao":"2022-05-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA  - DECISÃO\nMONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.\nIRRESIGNAÇÃO DA RÉ.\n1. Rever a conclusão do Tribunal de origem quanto à configuração de\nresponsabilidade da ré  exige a incursão na seara probatória dos\nautos, o que não é permitido nesta instância especial, nos termos da\nSúmula 7 do STJ.\n2. No que concerne ao valor fixado a título de indenização por danos\nmorais, o entendimento desta Corte é de que o valor estabelecido\npelas instâncias ordinárias pode ser revisto tão somente nas\nhipóteses irrisoriedade ou exorbitância da condenação,\ndistanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que não se evidencia\nno presente caso.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 17/05/2022 a 23/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(CONFIGURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - SÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1910268>>-PR,\n         <<AgInt no REsp 1940637>>-RJ\n(DANOS MORAIS - REVISÃO DA QUANTIA - SÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1824156>>-SP,\n         <<AgInt nos EDcl no AREsp 1680919>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/64396611-0f91-4d13-9dea-dd961f8f6bd3/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"c9ce60489b790005fbdcfeaeffcb6aec031f4bba20584e7de21086fbea8276af","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"cb610b38c541b3cc0bac41566305c61dd8ad87e3f502926476fbb86000e4cbf7","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}