# Registro público: TJAL — 07009646920218020038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-11-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1526083/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1526083.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 03a9dc070939f6d438640626f9469df450b276956b2c1407bf79889f8ae55f6a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-12 - **Último ato com data válida:** 2022-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-03** — Registro Processual (TPU 12296) > **2022-10-03** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-30** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2022-08-24** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-11-18T12:38:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-06-17T13:11:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-10-16T02:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-10-05T13:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-15T10:48:19.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2022-05-02T12:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-04-20T10:54:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-20T10:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-03-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2022-01-31T11:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2022-01-31T10:00:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-01-28T13:45:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-01-28T11:29:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-11-12T16:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-11-12T16:05:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-10-03T12:51:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2022-10-03T10:09:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-30T13:13:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-30T07:16:13.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2022-08-24T10:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-08-24T10:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-14T03:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-03T16:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-03T10:37:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-02T21:05:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-02T17:39:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-19T09:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-01T01:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-20T10:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-20T10:22:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-18T12:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/03a9dc070939f6d438640626f9469df450b276956b2c1407bf79889f8ae55f6a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-01-31 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-06-15 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-06-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-09-30 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-10-03 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:01:26\.255000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211112160314 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 03a9dc070939f6d438640626f9469df450b276956b2c1407bf79889f8ae55f6a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07009646920218020038 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 03a9dc070939f6d438640626f9469df450b276956b2c1407bf79889f8ae55f6a - **SHA-256 do comentário:** a337460d26190ee06cf768ff08d8838af09ffdfe3d0c16b119fddaa0118e1a62