# Registro público: TJAL — 07002568220228020038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1526089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1526089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 278c5528fbff084fb86fc191e1bfb1ad22e6c97fad66c5ede2e94344c7dcfdaa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-28
- **Último ato com data válida:** 2024-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-02** —  (TPU )
> **2024-04-25** —  (TPU )
> **2024-01-06** —  (TPU )
> **2022-11-16** — Provisório (TPU 245)
> **2022-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-08** — Mandado (TPU 106)
> **2022-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-08T01:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5909", "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"}}
- 2022-07-08T10:35:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5909", "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"}}
- 2022-09-13T07:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5909", "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"}}
- 2022-05-20T11:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5909", "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"}}
- 2022-11-16T11:18:58.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5909", "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"}}
- 2022-01-28T09:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5909", "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"}}
- 2022-09-13T07:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5909", "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"}}
- 2022-02-10T18:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5909", "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"}}
- 2022-01-28T09:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5909", "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"}}
- 2022-04-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5909", "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"}}
- 2022-05-13T12:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5909", "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"}}
- 2022-05-13T12:38:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5909", "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"}}
- 2022-07-28T11:45:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5909", "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"}}
- 2022-02-09T12:25:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5909", "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"}}
- 2022-07-28T13:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5909", "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"}}
- 2022-02-09T13:40:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5909", "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"}}
- 2024-05-02T22:35:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5909", "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"}}
- 2024-04-25T21:12:43.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5909", "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"}}
- 2024-01-06T01:39:26.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5909", "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"}}
- 2022-02-11T09:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5909", "nome": "Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-08 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07005654020218020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1526635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela
- [TJMT — 00000799720058110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1526222/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 07003572220228020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1526502/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela
- [TJAL — 07003469020228020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1526478/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
- **SHA-256 do registro documental:** 278c5528fbff084fb86fc191e1bfb1ad22e6c97fad66c5ede2e94344c7dcfdaa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)