# Registro público: STJ — 15153 - **Origem:** stj - **Órgão:** CORTE ESPECIAL - **Classe:** PETIÇÃO - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2022-09-21 - **Publicação:** 2022-10-05 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/15273/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/15273.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad1efba52eb21e9a89e027063d1beecb9165f782751037843414b013919449eb ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000827476 - **Número de registro na fonte:** 202201621506 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-17T12:41:58Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL AUTUADO NA CLASSE "PETIÇÃO" PARA MELHOR ORGANIZAÇÃO DOS AUTOS DO INQUÉRITO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS INVESTIGAÇÕES SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. PEDIDO DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO REJEITADO RECURSO IMPROVIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Ementa PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL AUTUADO NA CLASSE "PETIÇÃO" PARA MELHOR ORGANIZAÇÃO DOS AUTOS DO INQUÉRITO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS INVESTIGAÇÕES SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. PEDIDO DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO REJEITADO RECURSO IMPROVIDO. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Corte Especial, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Humberto Martins. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Outros registros com o mesmo número Busca não consultada: esta comparação abrange apenas registros CNJ/DataJud. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 15153 no STJ está identificado por “PETIÇÃO”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “CORTE ESPECIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ad1efba52eb21e9a89e027063d1beecb9165f782751037843414b013919449eb - **SHA-256 do comentário:** 31cb6c660f928a166997467335177e043c4ac6de65d06c4b863d614212241cdc