# Registro público: TJRJ — 02857283720118190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 27 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1528035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1528035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e3a137c1139288f74f67461377c2c444bdf62c82b5eea0499d4ade68f0ec1d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-12
- **Último ato com data válida:** 2022-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-22** — Provisório (TPU 245)
> **2015-10-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-08-07** — Confirmada (TPU 12283)
> **2015-08-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-06-22** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2015-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-12T11:48:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-18T10:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-08-18T10:59:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-08-22T13:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-08-22T13:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-09-15T13:40:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2011-09-21T11:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-14T09:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-04T16:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-09-17T13:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-09-24T15:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-26T15:38:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-02-03T16:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-15T08:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-11T16:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-11T17:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-11T17:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-15T13:03:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-18T19:53:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-04T12:38:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-26T16:17:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-24T15:48:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-06-22T08:51:49.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2015-08-06T18:35:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-07T12:40:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-10-28T17:03:04.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-01-22T13:07:49.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-03-11T17:21:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-08-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-08-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-04-04 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-17 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-10-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-01-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:41\.813664531Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-08\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e3a137c1139288f74f67461377c2c444bdf62c82b5eea0499d4ade68f0ec1d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03240145020128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1537185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00259864620128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CRIMINAL / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00002844120158110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJRJ — 00392973620198190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CRIMINAL / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01175984119988190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CRIMINAL / CAPITAL 25 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00043448220128260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJPA — 00000609520108140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493946/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CRIMINAL / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJSP — 00472622620118260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 27 VARA CRIMINAL / 06 CRIMINAL DE SANTOS