{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":152811,"origem":"stj","sha256_origem":"c8325a998680a255b2d640737cc5eb9cd759daa7565afc160ec13dc4c9392450","registro_original":{"id_fonte":"1451065","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2964279","numero_registro":"202502192838","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2026-06-30","data_publicacao":"2026-07-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.  ILEGITIMIDADE\n PASSIVA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.\n COMPENSAÇÃO. REDUÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE.\n SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA.\n 1. Na hipótese, acolher as teses referentes à compensação e redução\n de cláusula contratual exigiria exceder os fundamentos do acórdão\n impugnado e adentrar no exame das provas e cláusulas contratuais,\n procedimentos vedados em recurso especial, a teor das Súmulas nºs 5\n e 7/STJ.\n 2. A aplicação de óbices sumulares torna prejudicada a análise da\n alegada divergência jurisprudencial, tendo em vista a ausência de\n similitude fático-jurídica entre o acórdão recorrido e o paradigma\n indicado.\n 3. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e\n Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/bd19b69d-f6db-4c34-90e1-148ad636968c/download/20260731.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"062e5475f226e5bf71ba4fad8ca97a09ce0d2a07ec3cbd2643ef00d93ec144d8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}