# Registro público: TJRJ — 00463588019848190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 26 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1984-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1528131/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1528131.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 928fc5f2056f1fcd5d7e4c177117eae33aa1c71389452c95573c7fb84f1eeed9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 1984-03-22
- **Último ato com data válida:** 2022-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1984-03-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Porte de arma (branca)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1984-03-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7228", "nome": "CAPITAL 26 VARA CRIMINAL"}}
- 2022-04-05T12:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7228", "nome": "CAPITAL 26 VARA CRIMINAL"}}
- 2022-02-22T18:31:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7228", "nome": "CAPITAL 26 VARA CRIMINAL"}}
- 2022-04-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7228", "nome": "CAPITAL 26 VARA CRIMINAL"}}
- 2022-09-13T11:02:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7228", "nome": "CAPITAL 26 VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12344](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12344)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003033220208140136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767252/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 26 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS
- [TJPI — 00001741420198180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756613/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 26 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJMA — 00001927220158100059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12344
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 26 VARA CRIMINAL / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJMT — 00003074220168110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12344
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 26 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJMA — 00001929720118100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716922/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12344
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 26 VARA CRIMINAL / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TJPE — 00000278620248175920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12344
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 26 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJPI — 00001717120198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714617/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 26 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJPE — 00000277620218171560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714466/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 26 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE